Emenda nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 18/2021, acrescentando os §§ 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, art. 2.º, art. 3.º, § 4.º, art. 5.º e 6.º e
revoga o art. 7.º.
revoga o art. 7.º.
Indexação
Observação