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“Altera o anexo III e IV da Lei Municipal nº 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal”.

REVISÃO DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, PARA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providencias.

INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET) DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS —POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Município de ELESBÃO VELOSO-PI, cria novos cargos e dá outras providências.